Um importante aspecto do programa está em debate: por que regularizar posses até 2.500 hectares na Amazônia Legal?

STJ entende que, nos casos de embaraço à fiscalização, cabe a ação por crime tributário antes do encerramento do ...

TRT-9 classificou ambiente de trabalho como irregular. Empresa funcionou 20 anos sem alvará e terá que indenizar 37 ...

A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal deve ser compreendida pela perspectiva ...

Operadora de plano de saúde foi condenada a custear internação sob pena de multa, que se acumulou até chegar a R$ 2,1 milhões ...

Para TRT-23, medida só é cabível quando há descumprimento do plano de reestruturação ou outro fator que inviabilize o ...

Discricionariedade na fixação do percentual de cotas para PCD, quando em jogo está um direito fundamental, não pode ser um ...

Reintegração judicial de trabalhador dispensado em razão de doença grave ou estigmatizante representa um marco contra a ...

Supremo Tribunal Federal conferiu a necessária previsibilidade e segurança jurídica à aplicação dos honorários recursais ...

Bolsonaro foi preso pela PF na manhã de sábado (22/11). Prisão não tem elo com a condenação pela trama golpista, que não ...

Juiz aplicou Tema 952 do STJ, que permite reajustes desde que não onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso ...

Réu foi acusado depois de enviar fotos e vídeos de cunho sexual a vítima desconhecida, mas juiz concluiu que conduta não configura tipo penal ...