Ministério da Justiça detectou um suposto uso indevido de milhões de CPFs pelo governo do Rio em uma plataforma de ...

Ministro Rogério Schietti absolveu réu por roubo por nulidade do reconhecimento, que não seguiu o rito previsto do artigo 226 ...

Um importante aspecto do programa está em debate: por que regularizar posses até 2.500 hectares na Amazônia Legal?

Juiz aplicou Tema 952 do STJ, que permite reajustes desde que não onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso ...

Réu foi acusado depois de enviar fotos e vídeos de cunho sexual a vítima desconhecida, mas juiz concluiu que conduta não configura tipo penal ...

Juiz federal avaliou que médica residente faz jus ao benefício de abatimento da dívida disponível a profissionais que combateram o Covid-19 ...

TRT-9 classificou ambiente de trabalho como irregular. Empresa funcionou 20 anos sem alvará e terá que indenizar 37 ...

STJ entendeu que o CDC deve se sobrepor à Lei dos Distratos nas rescisões de contratos de compra e venda de imóveis na planta ...

A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal deve ser compreendida pela perspectiva ...

STJ entende que, nos casos de embaraço à fiscalização, cabe a ação por crime tributário antes do encerramento do ...

Discricionariedade na fixação do percentual de cotas para PCD, quando em jogo está um direito fundamental, não pode ser um ...

Empresa devedora fez sua dissolução durante o processo de execução, o que foi apontado como suspeito pelos credores ...