Um importante aspecto do programa está em debate: por que regularizar posses até 2.500 hectares na Amazônia Legal?

STJ entende que, nos casos de embaraço à fiscalização, cabe a ação por crime tributário antes do encerramento do ...

TRT-9 classificou ambiente de trabalho como irregular. Empresa funcionou 20 anos sem alvará e terá que indenizar 37 ...

A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal deve ser compreendida pela perspectiva ...

Operadora de plano de saúde foi condenada a custear internação sob pena de multa, que se acumulou até chegar a R$ 2,1 milhões ...

Para TRT-23, medida só é cabível quando há descumprimento do plano de reestruturação ou outro fator que inviabilize o ...

Reintegração judicial de trabalhador dispensado em razão de doença grave ou estigmatizante representa um marco contra a ...

Discricionariedade na fixação do percentual de cotas para PCD, quando em jogo está um direito fundamental, não pode ser um ...

Supremo Tribunal Federal conferiu a necessária previsibilidade e segurança jurídica à aplicação dos honorários recursais ...

Bolsonaro foi preso pela PF na manhã de sábado (22/11). Prisão não tem elo com a condenação pela trama golpista, que não ...

Réu foi acusado depois de enviar fotos e vídeos de cunho sexual a vítima desconhecida, mas juiz concluiu que conduta não configura tipo penal ...

Juiz aplicou Tema 952 do STJ, que permite reajustes desde que não onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso ...